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dc.contributor.authorRothenburg, Walter Claudius-
dc.date.issued2008-10-
dc.identifier.citationROTHENBURG, Walter Claudius. O tempo como fator de aplicabilidade das normas constitucionais: o peso dos vinte anos. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29009>. Acesso em: 26 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29009-
dc.description.abstractVersa sobre ambiente doutrinário e sobre a teoria da aplicabilidade das normas constitucionais e seu tempo, além de apresentar exemplos reais e hipotéticos acerca da proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, do benefício assistencial às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, da propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas, das datas comemorativas de alta significação e da vedação ao nepotismo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasilpt_BR
dc.subjectEmprego, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectNepotismo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOcupação-
dc.titleO tempo como fator de aplicabilidade das normas constitucionais : o peso dos vinte anospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tempo_como_fator_rothenburg.pdf152.13 kBPDFVisualizar
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