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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChiesa, Clélio
dc.date.issued2003-03
dc.identifier.citationCHIESA, Clélio. A tributação da comercialização de programas de computador: incidência do ICMS, ISS ou fato atípico? Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29010>. Acesso em: 11 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29010
dc.description.abstractTrata da tributação dos negócios jurídicos realizados com programas de computador. Verifica a possibilidade de tributação dos softwares por meio de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Serviços (ISS).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectPrograma de computador, Brasilpt_BR
dc.subjectSoftware, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária dos estados, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária dos municípios, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS)pt_BR
dc.titleA tributação da comercialização de programas de computador : incidência do ICMS, ISS ou fato atípico?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tributacao_comercializacao_programas_chiesa.pdf144.94 kBPDFVisualizar

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