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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAgra, Walber de Moura
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationAGRA, Walber de Moura. A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29026>. Acesso em: 16 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29026
dc.description.abstractAborda temas como a jurisdição constitucional e sua legitimação substancialista, o poder de legitimação dos direitos fundamentais e o seu conteúdo mínimo, e o entrenchement dos direitos fundamentais ou a proibição de retrocesso.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectControle jurisdicionalpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleA legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legitimacao_jurisdicao_constitucional_agra.pdf215.51 kBPDFVisualizar

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