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dc.contributor.authorGreco, Marco Aurélio
dc.date.issued2003-05
dc.identifier.citationGRECO, Marco Aurélio. Titularidade de estados e municípios sobre o IR na fonte os artigos 157, I, e 158, I, da CF/88. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29029>. Acesso em: 14 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29029
dc.description.abstractExamina as consequências que um estado ou município sofre se não efetuar, a tempo e hora, a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre certo rendimento pago.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleTitularidade de estados e municípios sobre o IR na fonte : os artigos 157, I e 158, I, da CF/88pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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