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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira Junior, Aécio-
dc.date.issued2004-05-
dc.identifier.citationPEREIRA JÚNIOR, Aécio. Fraude à lei em matéria tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29031>. Acesso em: 03 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29031-
dc.description.abstractAnalisa a fraude a lei em matéria tributária e a possibilidade de sua admissão nessa matéria frente ao atual regramento legal instituído pelo parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectFraude fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectSimulação (Direito), Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectMatéria tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectTeste Indexaçãopt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherFraude (direito tributário)-
dc.titleFraude à lei em matéria tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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