| Título: | Lei fundamental : construção, funções e impactos de um conceito do antigo regime |
| Autor(es): | Seelaender, Airton Cerqueira Leite |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Versa sobre o conceito de "lei fundamental” do antigo regime, já que a noção hoje dominante de “constituição” é inaplicável à organização jurídica daquele regime. |
| Assuntos: | Constituição, história, Europa Monarquia, Europa Absolutismo, Europa |
| Fonte: | SEELAENDER, Airton Cerqueira Leite. Lei fundamental: construção, funções e impactos de um conceito do antigo regime. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//xmlui/handle/2011/29038>. Acesso em: 3 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29038 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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