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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Lucas Borges de-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29047-
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractDiscute o problema da liberdade de expressão no Brasil e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Siegfried Ellwanger. Propõe alguns critérios para se avaliar a legitimidade das restrições estatais ao direito à livre expressão do pensamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Estudos Constitucionaispt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectRacismo, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectAntissemitismo, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.titleJustiça e liberdade de expressão: uma releitura do caso Ellwangerpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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justica_liberdade_expressao_carvalho.pdf110.93 kBPDFVisualizar

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