Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dias, Edna Cardozo
dc.date.issued	2004-11
dc.identifier.citation	DIAS, Edna Cardozo. Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29057>. Acesso em: 18 mar. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29057
dc.description.abstract	Estuda a inconstitucionalidade das brigas de galo e sua ilegalidade com a edição da chamada Lei Juarez Távora, Decreto n. 24.645, de 10 de julho de 1934, que coloca todos os animais existentes no país sob a tutela do Estado. Aborda ainda a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto e a existência de projetos de lei para legalização das rinhas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de direito urbano e ambiental	pt_BR
dc.subject	Animal, proteção, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crime ecológico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.title	Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inconstitucionalidade_ilegalidade_rinhas_dias.pdf	133.55 kB	PDF	Visualizar

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