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dc.contributor.authorDias, Maurício Leal
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationDIAS, Maurício Leal. A função social ambiental da cidade como princípio constitucional. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29060>. Acesso em: 22 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29060
dc.description.abstractTraça o contorno constitucional de interpretação do princípio da função social ambiental da cidade, estudando suas perspectivas de concretização.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherDireito urbanístico
dc.titleA função social ambiental da cidade como princípio constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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