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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho Filho, José dos Santos-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, mar. 2004.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 15, n. 54, p. 57-76, out./dez. 2014.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29061-
dc.descriptionDisponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 23, p. 168-185, 2003.-
dc.description.abstractTrata de temas como propriedade, política urbana, lineamentos urbanísticos do Estatuto da cidade e intervenções estatais na propriedade privada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDireito de superfíciept_BR
dc.subjectPolítica urbana, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectPropriedade urbana, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subject.otherSuperfície (direito civil)-
dc.subject.otherPolítica de desenvolvimento urbano-
dc.subject.otherUrbanismo-
dc.titlePropriedade, política urbana e Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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