| Título: | A usucapião especial urbana : ação litisconsorcial ativa facultativa (exegese do art. 12, inciso I da Lei nº 10.257/2001) |
| Autor(es): | Silva, Jacqueline Severo da |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Trata de temas como ação litisconsorcial ativa facultativa e necessária, usucapião coletiva, manifestações ministeriais e decisões judiciais. |
| Assuntos: | Brasil, [Estatuto da cidade (2001)] Usucapião, Brasil Assistência litisconsorcial, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Jacqueline Severo da. A usucapião especial urbana: ação litisconsorcial ativa facultativa (exegese do art. 12, inciso I da Lei nº 10.257/2001). Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 21, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29069>. Acesso em: 11 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29069 |
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