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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGrau, Eros Roberto
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationGRAU, Eros Roberto. Nota sobre o anteprojeto de lei atinente às agências. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29070>. Acesso em: 20 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29070
dc.description.abstractTece considerações acerca de anteprojeto de lei atinente às agências reguladoras e acerca de um relatório cujo propósito é analisar e avaliar o papel das agências regulatórias no Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleNota sobre o anteprojeto de lei atinente às agênciaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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