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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.contributor.authorCâmara, Jacintho Arruda
dc.date.issued2003-01
dc.identifier.citationSUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. A regulação e as listas telefônicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29075>. Acesso em: 19 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29075
dc.description.abstractExamina o arranjo normativo necessário para desmonopolizar uma atividade empresarial acessória de um serviço público (como a de divulgação de listas em relação ao serviço telefônico). Estuda a incidência dos princípios da função social da propriedade e da essential facility relativamente a um bem como o cadastro de usuários de um serviço público. Identifica quais são os condicionamentos que a incidência desses princípios gera sobre a liberdade contratual do prestador do serviço. Indaga quanto aos fundamentos e limites da regulação administrativa da relação entre as empresas envolvidas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectLista telefônica, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcorrência, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço telefônico, Brasilpt_BR
dc.subjectMonopólio estatal, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)pt_BR
dc.subjectLei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997)pt_BR
dc.subject.otherCatálogo telefônico
dc.subject.otherGuia telefônico
dc.subject.otherTelefone, catálogo
dc.subject.otherMonopólio do governo
dc.subject.otherLigação telefônica
dc.titleA regulação e as listas telefônicaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regulacao_listas_telefonicas_camara.pdf112.72 kBPDFVisualizar

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