Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sundfeld, Carlos Ari | |
dc.contributor.author | Câmara, Jacintho Arruda | |
dc.date.issued | 2003-01 | |
dc.identifier.citation | SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. A regulação e as listas telefônicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29075>. Acesso em: 19 jan. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29075 | |
dc.description.abstract | Examina o arranjo normativo necessário para desmonopolizar uma atividade empresarial acessória de um serviço público (como a de divulgação de listas em relação ao serviço telefônico). Estuda a incidência dos princípios da função social da propriedade e da essential facility relativamente a um bem como o cadastro de usuários de um serviço público. Identifica quais são os condicionamentos que a incidência desses princípios gera sobre a liberdade contratual do prestador do serviço. Indaga quanto aos fundamentos e limites da regulação administrativa da relação entre as empresas envolvidas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito público da economia | pt_BR |
dc.subject | Lista telefônica, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Concorrência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Serviço telefônico, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Monopólio estatal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) | pt_BR |
dc.subject | Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997) | pt_BR |
dc.subject.other | Catálogo telefônico | |
dc.subject.other | Guia telefônico | |
dc.subject.other | Telefone, catálogo | |
dc.subject.other | Monopólio do governo | |
dc.subject.other | Ligação telefônica | |
dc.title | A regulação e as listas telefônicas | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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regulacao_listas_telefonicas_camara.pdf | 112.72 kB | Visualizar |
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