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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de
dc.date.issued2003-05
dc.identifier.citationCASTRO, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de. Permanência e crimes estrangeiros na legislação brasileira. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29086>. Acesso em: 30 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29086
dc.description.abstractTrata apenas das disposições repressivas da Lei nº 6.815, de 1980, fazendo uma análise dos assuntos circunstanciais pertinentes ao tema da permanência e dos crimes de estrangeiros na legislação brasileira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectEstrangeiro, responsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectExpulsão de estrangeiro, Brasilpt_BR
dc.subjectExtradição, Brasilpt_BR
dc.subjectDeportação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto do estrangeiro (1980)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980]
dc.subject.otherEstrangeiro
dc.titlePermanência e crimes estrangeiros na legislação brasileirapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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