Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Sundfeld, Carlos Ari | |
| dc.date.issued | 2005-01 | |
| dc.identifier.citation | SUNDFELD, Carlos Ari. A apreciação de atos de concentração pelo CADE e o decurso de prazo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29098>. Acesso em: 18 out. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29098 | |
| dc.description.abstract | Discute tema que ganhou relevância quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( CADE ) passou a rejeitar importantes atos de concentração, os quais lhe devem ser submetidos para aprovação, nos termos do artigo 54 da Lei nº 8.884, de 1994, a Lei da concorrência. Enfoca a possível invalidade das decisões em decorrência de excesso de prazo. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito público da economia | pt_BR |
| dc.subject | Concentração econômica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Decurso de prazo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei antitruste (1994)] | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994] | |
| dc.title | A apreciação de atos de concentração pelo CADE e o decurso de prazo | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| apreciacao_atos_concentracao_sundfeld.pdf | 108.86 kB | Visualizar |
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