Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Cristiane Lucidi | |
dc.date.issued | 2005-04 | |
dc.identifier.citation | MACHADO, Cristiane Lucidi. Agências reguladoras: hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29100>. Acesso em: 17 out. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29100 | |
dc.description.abstract | Demonstra que é direito dos usuários a plena atuação das agências reguladoras e o pleno exercício de todas as suas atribuições legais, destacando que é inconstitucional a demora, a omissão ou a ação estatal que os prejudique ou impeça. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito público da economia | pt_BR |
dc.subject | Agência reguladora, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prestação de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
dc.title | Agências reguladoras : hipóteses da inconstitucionalidade da atuação do Executivo | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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agencias_reguladoras_hipoteses_machado.pdf | 104.35 kB | Visualizar |
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