A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Guerra, Sérgio
dc.date.issued	2004-10
dc.identifier.citation	GUERRA, Sérgio. A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29103>. Acesso em: 18 out. 2011..	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29103
dc.description.abstract	Trata de temas como as obrigações das concessionárias de serviços públicos, o alcance da afetação dos bens, e a necessidade de elaboração de inventário de bens reversíveis. Dentre as cláusulas essenciais do contrato, foca as relativas aos bens reversíveis e aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Bens públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reversão (direito administrativo), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão de serviço público
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos
dc.title	A reversibilidade dos bens nas concessões de serviços públicos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reversibilidade_bens_concessoes_guerra.pdf	112.57 kB	PDF	Visualizar

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