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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationMARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Regulação e poder de polícia no setor de gás. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29105>. Acesso em: 26 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29105
dc.description.abstractTrata da intervenção da regulação estatal nas diferentes atividades econômicas do setor de gás, assim como da distribuição das competências regulatórias. Investiga ainda, a partir do texto constitucional, os níveis diversos dessa regulação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectGás, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder de polícia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIntervenção do Estado
dc.subject.otherIntervenção estatal
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleRegulação e poder de polícia no setor de gáspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regulacao_poder_policia_marques_neto.pdf257.06 kBPDFVisualizar

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