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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Lúcia Valle
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Lúcia Valle. O uso do solo urbano pelas concessionárias. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29106>. Acesso em: 21 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29106
dc.description.abstractTece considerações acerca da repartição de competências constitucionais, do regime de concessão e permissão dos serviços públicos, e de uma série de questões referentes ao uso do solo pelas concessionárias, como direito de superfície e instalação de infraestrutura.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectUso do solo, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviço público, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência federal, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência estadual, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectDesapropriação, Brasilpt_BR
dc.subjectServidão administrativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)
dc.titleO uso do solo urbano pelas concessionáriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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uso_solo_urbano_figueiredo.pdf226.65 kBPDFVisualizar

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