Responsabilidade civil pré-contratual

Abstract

A obra busca dentro do contexto da responsabilização civil nas relações pré-contratuais, verificar e distinguir as teorias que justificam ou negam a sua aplicação, ao mesmo tempo em que busca analisar a não-abrangência do tema na normatização civilista pátria, embora a recente chegada do atual Código Civil que relegou, ao menos diretamente, ao aplicador do direito a tomada de posição ante a ruptura das tratativas que antecedem o contrato propriamente dito. Aborda a aplicação cada vez maior dos princípios gerais do direito e a visão civil-constitucional das relações negociais que enfatizam a boa-fé e a função social do contrato.