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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.date.issued2005-04
dc.identifier.citationSUNDFELD, Carlos Ari. Transferência de controle de concessionária de telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29110>. Acesso em: 17 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29110
dc.description.abstractEstuda o conceito de transferência do controle de empresa concessionária de telecomunicações. Afirma que a definição desse conceito é fundamental para a distinção entre as operações empresariais dependentes de aprovação e as que podem ser feitas por simples decisão privada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessionária, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de telecomunicações, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997]
dc.subject.otherConcessionário
dc.subject.otherEmpresa concessionária
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleTransferência de controle de concessionária de telecomunicaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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