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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSunstein, Cass R.
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationSUNSTEIN, Cass R. As funções das normas reguladoras. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29122>. Acesso: 19 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29122
dc.descriptionEste texto foi publicado originalmente sob o título "The functions of regulatory statutes" e equivale ao capítulo dois do livro "After the rights revolution: reconceiving the regulatory state" (Harvard University Press, Cambridge, Massachusetts and London, England, 1990). Tradução de Vera Scarpinella.pt_BR
dc.description.abstractSugere que, apesar de certas dificuldades, as normas reguladoras podem ser classificadas conforme a sua função, que elas não devem ser tratadas como um todo unitário, que se alinham a padrões reconhecíveis, e que são frequentemente defensáveis, pelo menos a princípio.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectRegulação jurídicapt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulaçãopt_BR
dc.subjectMonopólio, regulaçãopt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleAs funções das normas reguladoraspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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funcoes_normas_reguladoras_sunstein.pdf154.49 kBPDFVisualizar

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