Título: | Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil |
Autor(es): | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti |
Data de publicação: | 01-2007 |
Resumo: | Analisa a viabilidade do uso da arbitragem pela administração pública em questões em que ela seja parte, considerando dispositivos da Lei de concessões e das leis de criação de várias agências reguladoras. Destaca o setor de telecomunicações. |
Assuntos: | Arbitragem, Brasil Telecomunicação, Brasil Administração pública, Brasil Solução de conflito, Brasil |
Fonte: | GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29127>. Acesso em: 4 nov. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29127 |
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