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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.date.issued2004-05
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. Direito urbanístico e planejamento municipal. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29138>. Acesso em: 22 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29138
dc.description.abstractAborda temas como conceito e objetivos do urbanismo contemporâneo, imposições urbanísticas e bem comum, o plano diretor de desenvolvimento urbano, noções e princípios gerais do ordenamento urbano racional, o uso e a ocupação do solo urbano, planejamento das zonas industriais, controle da poluição, ação civil pública de proteção ambiental e legislação sobre o transporte municipal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasilpt_BR
dc.subjectDireito urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectSolo urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectUso do solo, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherDireito urbanístico
dc.subject.otherCidade, planejamento
dc.subject.otherPlanejamento de cidade
dc.titleDireito urbanístico e planejamento municipalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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