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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. O plano diretor: aspectos jurídicos no Brasil e em Portugal. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29139>. Acesso em: 21 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29139
dc.description.abstractTrata de temas como fases de elaboração, conteúdo e dinâmica do plano diretor, natureza jurídica dos planos urbanísticos, a discricionariedade do planejamento, o princípio da igualdade, e as grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectPlano diretorpt_BR
dc.subjectDireito urbano, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, análise comparativa, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, análise comparativa, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherDireito urbanístico
dc.subject.otherPolítica de desenvolvimento urbano
dc.subject.otherUrbanismo
dc.subject.otherCidade, planejamento
dc.subject.otherPlanejamento de cidade
dc.titleO plano diretor : aspectos jurídicos no Brasil e em Portugalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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plano_diretor_aspectos_mukai.pdf161.6 kBPDFVisualizar

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