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dc.contributor.authorSilva, Vicente Gomes da
dc.date.issued2004-05
dc.identifier.citationSILVA, Vicente Gomes da. Competência licenciatória dos órgãos estaduais. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29142>. Acesso em: 23 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29142
dc.description.abstractTrata de temas como licença ambiental e aspectos referentes a bens públicos e licença ambiental em áreas de preservação permanente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleCompetência licenciatória dos órgãos estaduaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesConsulta e parecer.pt_br
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competencia_licenciatorio_orgaos_silva.pdf156.46 kBPDFVisualizar
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