Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Araújo, Christiane Flores de | |
dc.date.issued | 2003-07 | |
dc.identifier.citation | ARAÚJO, Christiane Flores de. Uso remunerado do espaço público. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29145>. Acesso em: 29 mar. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29145 | |
dc.description.abstract | Analisa a natureza jurídica da cobrança pelo uso e ocupação do espaço público, que vem sendo implantada por meio de instrumentos como taxa, preço público e indenização, além de discutir a competência do Município diante dessa cobrança. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de direito urbano e ambiental | pt_BR |
dc.subject | Direito urbano, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Política urbana, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Espaço urbano, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Uso do solo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito urbanístico | |
dc.subject.other | Concessão administrativa | |
dc.subject.other | Concessão de serviço público | |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | |
dc.title | Uso remunerado do espaço público | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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remunerado_espaco_publico_araujo.pdf | 270.98 kB | Visualizar |
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