Uso remunerado do espaço público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Araújo, Christiane Flores de
dc.date.issued	2003-07
dc.identifier.citation	ARAÚJO, Christiane Flores de. Uso remunerado do espaço público. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29145>. Acesso em: 29 mar. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29145
dc.description.abstract	Analisa a natureza jurídica da cobrança pelo uso e ocupação do espaço público, que vem sendo implantada por meio de instrumentos como taxa, preço público e indenização, além de discutir a competência do Município diante dessa cobrança.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de direito urbano e ambiental	pt_BR
dc.subject	Direito urbano, Brasil	pt_BR
dc.subject	Política urbana, Brasil	pt_BR
dc.subject	Espaço urbano, Brasil	pt_BR
dc.subject	Uso do solo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito urbanístico
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão de serviço público
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos
dc.title	Uso remunerado do espaço público	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
remunerado_espaco_publico_araujo.pdf	270.98 kB	PDF	Visualizar

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