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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationMAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Comentários à Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 21, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29148>. Acesso em: 11 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29148
dc.description.abstractTrata de temas como bens da União, classificação de serviço público, afetação e unidade ambiental federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPatrimônio (administração pública), Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização administrativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmprego público
dc.subject.otherMinistérios e departamentos
dc.titleComentários à Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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