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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCustódio, Helita Barreira-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citation- Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jan. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29151-
dc.description- Exposição proferida no Seminário "Meio ambiente e a tutela jurídica das águas", realizado na Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, em 22 de agosto de 2002.pt_BR
dc.description- Disponível também na Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 94-117, mar. 2002.-
dc.description.abstractAborda temas como deveres e responsabilidades da administração pública competente e da coletividade para conhecer e aplicar adequadamente os princípios e as normas constitucionais e legais brasileiros sobre a proteção do meio ambiente e de seus recursos ambientais, como as águas em geral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDireito das águas, Brasilpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos, proteção, tratadopt_BR
dc.subjectDireito das águas, tratadopt_BR
dc.subjectCódigo de águas, Brasil (1934)pt_BR
dc.subjectPoluição da água, Brasilpt_BR
dc.subject.otherÁgua, contaminação-
dc.subject.otherÁgua contaminada-
dc.subject.otherContaminação da água-
dc.titlePrincípios constitucionais da proteção das águas e da saúde públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesExposição proferida no Seminário "Meio ambiente e a tutela jurídica das águas", realizado na Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, em 22 de agosto de 2002.pt_BR
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