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dc.contributor.authorFerraz Junior, Tercio Sampaio-
dc.date.issued2003-01-
dc.identifier.citationFERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29162>. Acesso em: 24 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29162-
dc.description.abstractTrata de temas como livre iniciativa e livre concorrência, mercado livre e regulação externa, práticas desleais, desobediência à lei como prática anticoncorrencial, possível efeito anticompetitivo de prática amparada em liminar judicial, e concorrência proibida e aumento arbitrário de lucros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectConcorrência, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso do poder econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdem econômica, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica antitruste, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei antitruste (1994)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994]-
dc.titleAbuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmentept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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