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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Fernando Dias Menezes de
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Considerações sobre a "regulação" no direito positivo brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29164>. Acesso em: 28 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29164
dc.description.abstractDiscorre sobre a regulação no direito administrativo. Examina a regulação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como na doutrina existente sobre o assunto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Público da Economiapt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito administrativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleConsiderações sobre a "regulação" no direito positivo brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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consideracoes_regulacao_direito_almeida.pdf240.16 kBPDFVisualizar

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