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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTavares, José de Farias
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.citationTAVARES, José de Farias. Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29166>. Acesso em: 24 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29166
dc.description.abstractEstuda temas como Política nacional de desenvolvimento urbano, o Estatuto da cidade e o novo Código civil, direito de superfície, preempção, solo criado, operações consorciadas, direito de construir em outro local e impacto de vizinhança.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de superfície, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectUsucapião, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de construir, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherSuperfície (direito civil)
dc.titleEstatuto da cidade e sistema jurídico nacionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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