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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCalhau, Lélio Braga
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationCALHAU, Lélio Braga. Efetividade da tutela penal do meio ambiente: a busca do ponto de equilíbrio em direito penal ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29170>. Acesso em: 21 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29170
dc.description.abstractAborda a (falta de) identidade do direito penal ambiental e a inexistência de uma jurisprudência consolidada sob a égide da Lei nº 9.605, de 1998, além de comentar o fato de a maioria dos delitos ambientais tramitarem pelos juizados especiais criminais e suas respectivas turmas recursais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectImpacto ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectDegradação ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime ecológico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito criminal
dc.titleEfetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do ponto de equilíbrio em direito penal ambiental
dc.typeArtigopt_BR
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efetividade_tutela_penal_calhau.pdf125.49 kBPDFVisualizar

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