TítuloAposentadoria servidor. Tratamento constitucional
Autor(es)Oliveira, Adílson José Selim de Sales de
Castro, José Nilo de
Data de publicação10-2009
ResumoApresenta parecer acerca da complementação da aposentadoria formulada pelos servidores e o devido tratamento do assunto nos municípios, analisando o texto e as emendas constitucionais.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosAposentadoria, aspectos constitucionais, Brasil
Servidor público, aposentadoria, Brasil
FonteOLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; CASTRO, José Nilo de. Aposentadoria servidor. Tratamento constitucional. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v.10, n. 34, out./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29177>. Acesso em: 07. abr. 2010.
TipoArtigo
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