TítuloA audiência de conciliação nos processos judiciais de desapropriação para reforma agrária. A lei complementar nº 88/76
Autor(es)Sousa, João Bosco Medeiros de
Data de publicação05-2001
ResumoTrata da audiência de conciliação na apropriação para a reforma agrária e da Lei Complementar nº 88, de1976. Critica partes da legislação instituidora por estar em desacordo com alguns pontos do código de processo civil.
AssuntosAção de desapropriação, Brasil
Reforma agrária, Brasil
Conciliação (processo civil), Brasil
FonteSOUSA, João Bosco Medeiros de. A audiência de conciliação nos processos judiciais de desapropriação para reforma agrária: A Lei complementar nº 88/76. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 135-140, maio. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29184>. Acesso em: 12 fev. 2010.
TipoArtigo
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