Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Nobre Júnior, Edilson Pereira | - |
| dc.date.issued | 2002 | - |
| dc.identifier.citation | Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 4, p. 73-88, dez. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29186 | - |
| dc.description.abstract | Relata as transformações que a noção de propriedade sofreu sob o prisma jurídico. Faz um apanhado histórico do déficit habitacional. Narra os artigos e as leis que tratam sobre o assunto. Afirma que o desapropriado tem o direito de indenização relativo à ação e apresentação sua fundamentação legal. Identifica os pressupostos da desapropriação. Relata o destino do bem desapropriado seja de propriedades urbanas ou rurais. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região | pt_BR |
| dc.title | Desapropriação pava fins de reforma agrária | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| desapropriacao_pava_fins_nobre.pdf | 552.4 kB | Visualizar |
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