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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorQueiroz, João Eduardo Lopes
dc.date.issued2005-09
dc.identifier.citationQUEIROZ, João Eduardo Lopes. Principais aspectos históricos, sociológicos e jurídicos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001: direito constitucional das cidades: quatro anos de existência do Estatuto da cidade: houve mudanças?. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 23, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29197>. Acesso em: 24 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29197
dc.description.abstractDetalha alguns aspectos do Estatuto da cidade, abordando temas como o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto das cidades (2001)], históriapt_BR
dc.subjectDireito urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectDesapropriação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito urbanístico
dc.subject.otherCidade, planejamento
dc.subject.otherPlanejamento de cidade
dc.titlePrincipais aspectos históricos, sociológicos e jurídicos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 : direito constitucional das cidades : quatro anos de existência do Estatuto da cidade : houve mudanças?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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principais_aspectos_historicos_queiroz.pdf306.89 kBPDFVisualizar

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