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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
dc.date.issued2005-09
dc.identifier.citationMAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. As normas constitucionais de direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a Constituição de 1988. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 23, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29202>. Acesso em: 24 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29202
dc.description.abstractTrata do tema da reforma agrária, abordando o direito de propriedade e a função social da propriedade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectPropriedade rural, históriapt_BR
dc.subjectDireito agrário, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma agrária, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectDesapropriação por interesse social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPropriedade agrícola
dc.subject.otherDesapropriação por utilidade social
dc.subject.otherExpropriação por interesse social
dc.subject.otherImóvel
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.subject.otherDireito fundiário
dc.subject.otherDireito rural
dc.titleAs normas constitucionais de direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a Constituição de 1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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normas_constitucionais_direito_mafra_filho.pdf102.82 kBPDFVisualizar

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