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dc.contributor.authorMiranda, Martinho Neves
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationMIRANDA, Martinho Neves. Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, & desapropriação urbanística no direito da cidade. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29204>. Acesso em: 22 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29204
dc.description.abstractDiscute as diferenças e as relações existentes entre os seguintes institutos: direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa e desapropriação urbanística no direito da cidade. Apresenta ainda o tratamento dado pelo Novo Código Civil ao regime da propriedade imobiliária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDesapropriação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de vizinhança, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de construir, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectLimitação à propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectServidão administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherDireito urbanístico
dc.titleDireitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, & desapropriação urbanística no direito da cidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui resumo.pt_BR
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