Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto : comentários à ADI nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e RTJ 189/991

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Custódio, Helita Barreira	-
dc.date.issued	2005-05	-
dc.identifier.citation	CUSTÓDIO, Helita Barreira. Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente: incompatibilidades constitucionais do uso do amianto: comentários à ADI nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e RTJ 189/991. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 21, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29217>. Acesso em: 10 mar. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29217	-
dc.description.abstract	Trata de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador do estado de Goiás, abordando a defesa da Assembleia Legislativa e do estado de Mato Grosso do Sul e a decisão do Supremo Tribunal Federal. Argumenta acerca da existência de equívocos nas conclusões do STF.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de direito urbano e ambiental	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.subject	Amianto, Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.subject	Saúde ocupacional, Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental, Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Asbesto	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.title	Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto : comentários à ADI nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e RTJ 189/991	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Parecer jurídico em resposta à consulta sobre a constitucionalidade da lei 2.210/2001 do Estado de Mato Grosso do Sul, diante das normas gerais da lei nº 9.055, de 01.06.95.	pt_BR

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competencia_concorrente_defesa_custodio.pdf	147.7 kB	PDF	Visualizar

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