1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMencio, Mariana
dc.date.issued2006-09
dc.identifier.citationMENCIO, Mariana. O regime jurídico da participação popular na elaboração e aprovação do plano diretor. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29236>. Acesso em 3 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29236
dc.description.abstractAborda o tratamento constitucional dado à participação popular e as previsões legais do Estatuto da cidade, além de tratar de aspectos como o descumprimento do regime jurídico participativo durante o processo de elaboração e aprovação do plano diretor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectPlano diretor, Brasilpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação política, Brasilpt_BR
dc.subjectRepresentação política, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da Cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherAtividade política
dc.subject.otherCidade, planejamento
dc.subject.otherPlanejamento de cidade
dc.titleO regime jurídico da participação popular na elaboração e aprovação do plano diretorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
regime_juridico_participacao_mencio.pdf260.2 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito