Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Seifert, Ronaldo Gerd
dc.date.issued	2007-11
dc.identifier.citation	SEIFERT, Ronaldo Gerd. Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 36, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29259>. Acesso em: 14 dez. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29259
dc.description	Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a estrutura de competências normativas no Estado brasileiro com enfoque do direito urbanístico, especialmente no que tange às competências normativas do parcelamento do solo, além de estudar a reforma da Lei nº 6.766, de 1979.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de direito urbano e ambiental	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)]	pt_BR
dc.subject	Loteamento urbano, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito urbano, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência federal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]
dc.subject.other	Brasil. [Lei Lehmann (1979)]
dc.subject.other	Direito urbanístico
dc.title	Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Inclui resumo.	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
competencia_normativa_urbanistica_seifert.pdf	117.2 kB	PDF	Visualizar

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