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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPenna, Gláucio Attorre
dc.date.issued2007-01
dc.identifier.citationPENNA, Gláucio Attorre. Regularização por decreto específico: o caso da Fazenda da Juta em São Paulo. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 31, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29262>. Acesso em: 16 dez. 2010. .pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29262
dc.descriptionTexto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.pt_BR
dc.description.abstractEstuda o histórico do loteamento, o processo de sua regularização, a legislação aplicável ao tema e a regularização por decreto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectSolo urbano, estudo de caso, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.titleRegularização por decreto específico : o caso da Fazenda da Juta em São Paulopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTrabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direitopt_BR
dc.description.notesInclui resumo.pt_BR
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regularizacao_decreto_especifico_penna.pdf91.86 kBPDFVisualizar

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