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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Bruno Mattos e
dc.date.issued2008-11
dc.identifier.citationSILVA, Bruno Mattos e. Legalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechados. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 42, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29283>. Acesso em: 6 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29283
dc.description.abstractTraz posicionamentos acerca da legalidade de se edificarem cercas ou muros ao redor de loteamento e implantar controle de acesso mediante instalação de guarita com pessoal contratado para impedir a entrada de pessoas que não sejam moradoras ou convidadas, inviabilizando a utilização por outros dos espaços não privativos. Para tanto, menciona a Lei nº 6.766, de 1979.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectControle de acesso, Brasilpt_BR
dc.subjectCondomínio, Brasilpt_BR
dc.subjectLoteamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLoteação
dc.subject.otherLoteamento de terra
dc.subject.otherPropriedade horizontal
dc.titleLegalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legalidade_ilegalidade_loteamentos_silva.pdf108.22 kBPDFVisualizar

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