Título: | Responsabilidade administrativa por dano ambiental |
Autor(es): | Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho |
Data de publicação: | 03-2008 |
Resumo: | Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva. Trata ainda da competência para o exercício do poder de polícia e do princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ambiental. |
Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade penal, Brasil Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil Culpabilidade, Brasil Proteção ambiental, responsabilidade, Brasil |
Fonte: | MUKAI, Ana Cândia de Mello Carvalho. Responsabilidade administrativa por dano ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29287>. Acesso em: 10 dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29287 |
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