TítuloTombamento
Autor(es)Ferreira, Vanessa de Oliveira
Data de publicação03-2007
ResumoEstuda os efeitos do tombamento, sua natureza jurídica e suas características e modalidades, além de analisar de quem é a competência para sua realização.
AssuntosTombamento, Brasil
Competência legislativa, Brasil
Patrimônio histórico, Brasil
Patrimônio artístico, Brasil
Patrimônio cultural, Brasil
FonteFERREIRA, Vanessa de Oliveira. Tombamento. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29289>. Acesso em: 16 dez. 2010.
TipoArtigo
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