| Título: | A proteção ambiental do meio ambiente urbano |
| Autor(es): | Mukai, Toshio |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Trata do conteúdo de uma lei ambiental municipal, do planejamento e zoneamento ambientais, da compensação pelo dano ou uso dos recursos naturais, do controle, monitoramento, licenciamento e fiscalização das atividades, do licenciamento ambiental e da educação e proteção ambientais. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, legislação Política urbana Política municipal Licenciamento ambiental Degradação ambiental Meio ambiente, controle, Brasil Meio ambiente, fiscalização |
| Editora: | Magister Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 35, set. 2007. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 3, n. 13, p. 5-13, ago./set. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29292 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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