Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ribeiro, Guilherme Wagner | |
dc.date.issued | 2008-03 | |
dc.identifier.citation | RIBEIRO, Guilherme Wagner. Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados". Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29299>. Acesso em: 10 dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29299 | |
dc.description.abstract | Discute a distribuição de competência legislativa em matéria de direito urbanístico, buscando verificar a responsabilidade e os limites de cada ente federativo para o ajuste da ordem jurídica urbanística, com enfoque no tema dos loteamentos fechados. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de direito urbano e ambiental | pt_BR |
dc.subject | Loteamento urbano, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência legislativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Condomínio, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento urbano, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Propriedade horizontal | |
dc.title | Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados" | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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competencia_legislativa_federacao_ribeiro.pdf | 46.12 kB | Visualizar |
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