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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Guilherme Wagner
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationRIBEIRO, Guilherme Wagner. Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados". Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29299>. Acesso em: 10 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29299
dc.description.abstractDiscute a distribuição de competência legislativa em matéria de direito urbanístico, buscando verificar a responsabilidade e os limites de cada ente federativo para o ajuste da ordem jurídica urbanística, com enfoque no tema dos loteamentos fechados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectCondomínio, Brasilpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento urbano, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPropriedade horizontal
dc.titleCompetência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados"pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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competencia_legislativa_federacao_ribeiro.pdf46.12 kBPDFVisualizar

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