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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Sylvio Toshiro-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 48-54, dez./jan. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29302-
dc.description.abstractEstuda os componentes do direito à moradia e sua importância, além de abordar os aspectos constitucionais desse direito, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso relacionado ao tema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDireito à moradia, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectPolítica urbanapt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, tratadopt_BR
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais-
dc.titleDireito à moradia e a concessão especial para fins de moradiapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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direito_moradia_concessao_mukai_MAGISTER.pdf69.19 kBPDFVisualizar

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