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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBoiteux Netto, Fernando
dc.date.issued2005-09
dc.identifier.citationBOITEUX NETTO, Fernando. As sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a Súmula nº 276 do STJ. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29315>. Acesso em: 20 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29315
dc.description.abstractTrata da isenção da contribuição para o financiamento da seguridade social às sociedades que tenham por objeto a prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectSeguridade social, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade civil, impostos, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal supremo, decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas], competênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competênciapt_BR
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasilpt_BR
dc.subject.otherSegurança social
dc.subject.otherSociedade (direito civil)
dc.titleAs sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a Súmula nº 276 do STJpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui súmula nº 276 (2003) do STJ.pt_br
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